POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
LOJAS T.DE.B
A T.DE.B reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e demais titulares de dados. Esta Política estabelece os princípios e diretrizes que norteiam o tratamento de dados pessoais em todas as operações da empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei nº 13.709/2018), protegendo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
1. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo informar como a T.DE.B realiza a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte de dados pessoais, garantindo a transparência e o cumprimento das disposições legais.
Aplica-se a todas as operações de tratamento de dados realizadas pela T.DE.B, tanto nos canais on-line (site, aplicativo, redes sociais) quanto em lojas físicas e demais interações comerciais.
2. FUNDAMENTOS LEGAIS
A T.DE.B realiza o tratamento de dados pessoais com base nos fundamentos previstos no artigo 7º da LGPD, incluindo:
• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para garantir a clareza desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:
• Dados pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, endereço, e-mail).
• Dados pessoais sensíveis: Informações que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos.
• Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: Entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a T.DE.B).
• Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a T.DE.B, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A T.DE.B realiza a coleta de dados pessoais de forma ética e transparente, exclusivamente para os fins descritos abaixo:
4.1. Dados coletados nos canais on-line:
• Nome, e-mail, telefone e endereço para cadastro no site e envio de produtos;
• Dados de pagamento, como número de cartão, para finalização de compras;
• Dados de navegação, como endereço IP, cookies e geolocalização, para personalizar a experiência do usuário.
4.2. Dados coletados nas lojas físicas:
• Nome, CPF, endereço e telefone para emissão de notas fiscais;
• Dados bancários para devoluções ou reembolsos;
• Imagens capturadas por sistemas de videomonitoramento para segurança do ambiente.
4.3. Finalidades do tratamento:
• Processamento de compras e entregas de produtos;
• Execução de programas de fidelidade e promoções;
• Atendimento a solicitações e dúvidas;• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: emissão de documentos fiscais);
• Realização de análises estatísticas e de marketing, com personalização de ofertas;
• Garantia de segurança em lojas físicas e ambientes digitais.
5. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
A T.DE.B observa rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD no tratamento de dados pessoais, incluindo:
• Finalidade: Tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
• Necessidade: Limitação ao tratamento dos dados estritamente necessários.
• Transparência: Informações claras, precisas e acessíveis aos titulares.
• Segurança: Adoção de medidas para proteção contra acessos não autorizados e incidentes.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A T.DE.B poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
1. Com prestadores de serviços: Para transporte, processamento de pagamentos e envio de comunicações.
2. Com autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
3. Com parceiros comerciais: Mediante consentimento do titular, para campanhas promocionais e de marketing.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados devem seguir os padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES
A T.DE.B assegura aos titulares o pleno exercício de seus direitos, conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD. O titular pode, a qualquer momento:
• Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e obter cópias dos dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portar os dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar o consentimento previamente concedido, quando aplicável.
O exercício desses direitos pode ser realizado mediante solicitação aos canais de contato da T.DE.B.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A T.DE.B adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou destruição. Entre essas medidas estão:
• Controle de acesso restrito a dados sensíveis;
• Criptografia de informações financeiras e dados pessoais;
• Auditorias regulares e treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.
9. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após este período, os dados serão descartados ou anonimizados de forma segura.
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A T.DE.B designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:
• Atender às solicitações dos titulares de dados;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar a empresa sobre conformidade com a LGPD.
Contato do DPO:
• E-mail: sitetdeb@tdeb.com.br
• Telefone: (38) 99930-1008
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para garantir sua conformidade com legislações aplicáveis e as melhores práticas. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da T.DE.B.
A T.DE.B reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, promovendo uma relação de confiança e transparência com seus clientes e parceiros.
